PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS VOLTARÁ À PAUTA EM SETEMBRO

A Prefeitura de São Luís distribuiu release (veja abaixo) anunciando que no mês de setembro vai realizar quatro audiências públicas para debater o novo Plano Diretor da cidade, antes de enviar o projeto para a Câmara Municipal.

Este blog já fez diversos alertas sobre as manobras da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) no processo de revisão da legislação urbanística de São Luís.

O plano da Prefeitura, em acordo com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), é lotear o território da cidade para os empreiteiros construírem prédios de 25 andares, entregar a zona rural para a implantação de um porto privado (WPR) e permitir o ingresso de novas indústrias poluentes dentro da ilha.

Um dos precedentes é a usina termelétrica (foto acima) utilizando carvão mineral que já está funcionando na zona rural de São Luís.

Para que tudo isso ocorra, é necessária a aprovação do “novo” Plano Diretor, separado da Lei de Zoneamento, importante dispositivo legal sobre o planejamento da cidade.

Desde 2015 a revisão da legislação urbanística está em curso, sempre sob as manobras da Prefeitura, tentando impedir que a população tenha acesso à proposta de alteração do Plano Diretor.

Até agora foram realizadas 15 audiências, sem divulgação nos meios de comunicação, com o objetivo de evitar a participação dos moradores de São Luís nos debates. Além disso, o material didático (cartilhas e slides) usado pela Prefeitura nas audiências não é distribuído com antecedência, impedindo o acesso da população ao conteúdo da proposta.

As quatro audiências anunciadas no release da Prefeitura são as sobras do total de 19 plenárias que a gestão municipal foi obrigada a realizar, por recomendação do Ministério Público e pressão dos movimentos sociais.

Todas as audiências anteriores, feitas sem divulgação, visaram aprovar apressadamente a revisão da legislação urbanística.

A 15ª audiência, convocada para a zona rural, em 2016, foi suspensa porque os movimentos sociais se mobilizaram e conseguiram bloquear as manobras da Prefeitura.

Os movimentos sociais, grupos de pesquisa de instituições universitárias e moradores da zona rural já estão devidamente alertados sobre as graves implicações que a proposta de loteamento de São Luís para os empreiteiros e a Fiema podem causar para toda a população da capital maranhense.

E estarão mobilizados para participar das quatro audiências restantes.

Foto: Claudio Castro

Veja abaixo o release da Prefeitura de São Luís

Durante o mês de setembro, a Prefeitura de São Luís vai realizar quatro audiências para debater o novo Plano Diretor da cidade, concluindo esta etapa antes de encaminhar o projeto para o Legislativo. A deliberação foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Comdes) nesta terça-feira (8), na Associação Comercial. A fase de debates do plano será concluída então com realização de 19 audiências observando recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Além do Plano Diretor, na pauta constou ainda o projeto de Segurança Alimentar no município de São Luís desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

Segundo o secretário municipal de Projetos Especiais (Sempe) e presidente do Conselho das Cidades, Gustavo Marques, uma vez encerrada a discussão do Plano Diretor será enfocada a Lei de Zoneamento. “Serão processos independentes: o processo de discussão e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. Isso não significa dizer que o intervalo entre estes debates será longo. Devemos enviá-los para a Câmara separadamente, sendo duas leis distintas”, disse Gustavo Marques.

O titular da Sempe sublinhou as três dimensões que o Plano Diretor deverá se balizar e a urgência tanto no debate quanto no envio para aprovação na Câmara. Ele explica que sendo o Plano Diretor uma lei maior, enquanto que a Lei de Zoneamento é complementar. O estabelecimento das datas das audiências será acertado pela equipe do governo municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi formado em 2015 por iniciativa do prefeito Edivaldo com objetivo de aglutinar poder público, setor produtivo e sociedade civil. São os conselheiros que escolhem a pauta nas câmaras setoriais para que seja tema da reunião ordinária da entidade.

Representantes da Vale, Embrapa, Fecomércio, ICE, Emap, Associação Comercial do Maranhão e outras entidades com assento no Comdes participaram da 4ª Reunião Ordinária, primeira deste ano.

DIÁLOGO

Para o secretário de Governo, Pablo Rebouças, o conselho se fortalece com políticas públicas definidas, permitindo a transversalidade e diálogo com as instituições e sociedade. “No Conselho estamos todos voltados não somente para o desenvolvimento econômico, mas principalmente para a qualidade de vida das pessoas. Esse é o ganho mais importante de qualquer gestão pública que não se realiza sem interagir com a sociedade”, destacou Rebouças

A secretária de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro enfatizou que o investimento na segurança alimentar tem reflexo direto na qualidade de vida e saúde da população. “Nos últimos quatro anos a Prefeitura investiu no setor da Agricultura Familiar com programas como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa é uma administração que cuida de gente”, afirmou a secretária.

O secretário municipal de Planejamento, José Cursino, destacou as dimensões territoriais da zona rural de São Lus. “Na zona rural temos um dos maiores municípios do estado do Maranhão, com uma população de mais de 60 mil habitantes. Precisamos de articulações para que toda essa potencialidade possa ser efetivada”, disse Cursino.

A chefe-geral da Embrapa Cocais e integrante do Comdes, Maria de Lourdes Brefin, expressou a disposição do órgão em entrelaçar esforços com a prefeitura para promover o desenvolvimento desta área. Para o vereador Raimundo Penha a reunião do Comdes foi uma oportunidade de estreitar relações e debater temas importantes. “O conselho é uma forma de participação do cidadão, de fazer o controle social e promover um debate muito mais amplo sobre os problemas do município. Aqui deliberamos sobre um tema que deve dominar o segundo semestre na Câmara, que é o Plano Diretor”, destacou o vereador.

Pablo Rebouças concluiu a reunião informando sobre as pré-agendas marcadas pelos conselheiros. Nesta edição, o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, está confirmado como um dos convidados para exposição da eficiência dos serviços e modernização do sistema fiscal, marcas da gestão Edivaldo.

Participaram da reunião os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Gustavo Marques (Sempe), José Cursino (Seplan), Ivaldo Rodrigues (Semapa), Maluda Fialho (Meio-Ambiente), Fátima Ribeiro (Semsa) e Lula Fylho (Saúde).

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