GOVERNADOR ENTREGA 280 TÍTULOS DE POSSE DE TERRA EM PAÇO DO LUMIAR

Nas mãos um documento que mostra que é, sim, possível tornar sonhos realidades.  Foi o que 280 famílias da zona rural de Paço do Lumiar puderam constatar, na tarde desta sexta-feira (20), ao receber os títulos de propriedade de seus imóveis das mãos do governador Flávio Dino e do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. São pessoas que ocuparam estes espaços há anos, em busca de um local para morar, e, só agora, puderam ter legalmente a posse dos seus lares.

Duzentos e oitenta famílias foram beneficiadas com a entrega de títulos. Foto: Handson Chagas

O governador explicou que esta é mais uma ação que integra a política de regularização fundiária, cujo objetivo é reconhecer a propriedade plena do imóvel e assegurar direitos a seus moradores. “Nós temos uma demanda dessa comunidade para a regularização fundiária, na certeza de ser proprietário de onde moram. Estamos com essa ação há mais de um ano, já entregamos mais de mil títulos aqui em Paço do Lumiar e essa ação vai continuar. Nós temos a meta de regularizar todas as moradias e também pequenos comércios, porque isso é bom para a família, é bom para os negócios e valoriza os imóveis, o que significa que estas pessoas estão tendo um ganho real de patrimônio”, defendeu o governador Flávio Dino.

O prefeito da cidade, Domingos Dutra, participou da solenidade de entrega dos títulos e destacou os benefícios que a população terá: “esses títulos somam-se a mais 800 que o governador Flávio Dino já entregou só aqui em Paço. Nós esperamos agora, com o governo municipal, entregar pelo menos mais 4 mil títulos. A importância é total, porque as pessoas têm segurança jurídica, deixarão de ser ocupantes ou invasores, como os tratam, para ser proprietários. Com esse documento eles tem segurança para tomar empréstimo bancário, o imóvel fica valorizado, podem vender para quem quiser com a valorização. Isso garante cidadania e dignidade”.

Concedido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), nesta remessa, dos 280 títulos de terras, 184 são novos, garantindo aos beneficiados a formalização da posse e da situação cartorária de suas propriedades todos de moradores da Vila Nazaré e Residencial Carlos Augusto.

“O governo Flávio Dino resolveu expandir a regularização daqui da população mais fragilizada de Paço do Lumiar tendo escolhido a Vila Nazaré e nós estamos entregando, nesta terceira etapa, mais 280 títulos, chegando ao total de aproximadamente 1.006 títulos. E a ordem do governador é proteger e dar segurança jurídica a essa população que tem imóvel, mas só a posse, não tem a propriedade definitiva. A gente ainda vai trabalhar 1.500 títulos em 2017”, explicou a presidente do Iterma, Margareth Mendes Teixeira.

Dona Raimunda Matos mora há 24 anos na Vila Nazaré e se emocionou em, finalmente, poder chamar de seu o lar onde cria os filhos. “A gente não tinha o título e agora a gente recebe. Muda muito, porque temos em mãos o documento da terra, legalizado. As pessoas ficavam ameaçando, dizendo que era invasão e que o dono da terra ia aparecer, ficávamos tensos”, relatou dona Raimunda, que agora tem mais tranquilidade.

Seu Valdeci Pinheiro, vigilante, também comemorou o título que recebeu das mãos do governador. “Isso era uma coisa almejada por todos, esperamos isso por muito tempo e agora tivemos essa oportunidade junto com os gestores municipal e estadual e nós só temos a agradecer. Valoriza mais se quisermos vender, por exemplo. Não caracteriza mais uma invasão”, defendeu seu Valdeci.

O programa de regularização fundiária do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio do Iterma, e já concedeu 1.423 títulos em 65 municípios, alcançando 3.279 famílias da área rural. A zona urbana é atendida com a regularização imobiliária, promovida pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que já emitiu 1.190 títulos.

Estão em processo para concessão dos títulos imobiliários famílias dos bairros Jardim Mercês, Zumbi dos Palmares e Residenciais Abdalla I e II, em Paço do Lumiar; na capital, moradores da Cidade Operária e integrando a segunda etapa do PAC Rio Anil, as áreas da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. A meta da Secid é conceder 15 mil títulos até 2018.

Secap (Secretaria de Comunicação e Articulação Política)

Foto: Handson Chagas

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL FISCALIZA REVENDA ILEGAL DA NOZ DA ÍNDIA EM SÃO LUÍS

A operação da Superintendência Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa), nesta quinta-feira (19), percorreu estabelecimentos comerciais para fiscalizar a venda irregular da Noz da Índia. O produto, comercializado em lojas de produtos naturais, feiras públicas e internet, não possui registro no Ministério da Saúde.

Equipe da Suvisa faz buscas em farmácias

O secretário-adjunto de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, planeja com a fiscalização proteger a população ao consumo de produtos sem registro. “A Ouvidoria da Vigilância Sanitária recebeu denúncias de que pessoas ficaram doentes após a ingestão da Noz da Índia. O óbito recente, ainda em investigação, é o caso mais grave. Essa ação quer inibir a venda irregular deste e outros produtos sem registro em todo Maranhão. As Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios estão envolvidas nessa fiscalização”, informou.

Durante a ação da Suvisa, agentes notificaram o dono do estabelecimento comercial localizado no bairro da Cohama, em São Luís, pela comercialização do produto similar a Noz da Índia.  “O ‘Cura Tudo – Plantas Medicinais’, também sem registro, não tem comprovada sua ação terapêutica, em desacordo com a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). O estabelecimento foi notificado e o produto recolhido” informou o superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz.

A fiscalização nesses estabelecimentos é permanente, conforme ação de rotina das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios. À Suvisa cabe oferecer suporte, orientação e apoio nas atividades que visam coibir a venda de produtos sem registro. Os estabelecimentos encontrados com irregularidades estão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

Nota pública

Na quarta-feira (18), a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão determinou a suspensão da venda do produto Noz da Índia, tendo em vista os relatos de pessoas doentes e uma notificação de óbito, em investigação. O produto é indicado para emagrecimento, mas a eficácia e segurança do produto não têm comprovação.

Secap (Secretaria de Comunicação e Articulação Política)

Foto: Julyane Galvão

FESTIVAL DE POESIA DO POEME-SE COM INSCRIÇÕES ABERTAS

O grupo Poeme-se foi criado pelos poetas Ribamar Filho e Paulo Melo Sousa, em 1985, no dia 2 de agosto, dia do aniversário do poeta Nauro Machado. Funcionou até 1994 e agitou a cena literária maranhense com leituras, recitais e performances de poesia, lançamento de livros e revistas, shows culturais e realização de encontros e de dois festivais de poesia.

Em razão do aniversário de criação da livraria, Ribamar Filho resolveu reativar o festival, arcando com a maior parte do patrocínio, buscando apoio do Coletivo Papoético, grupo que foi criado pelo poeta Paulo Melo Sousa e que realiza eventos culturais tais como lançamentos de livros, revistas, exibição de filmes, realização de palestras sobre cultura, dentre outras atividades da área.

O Coletivo Papoético realizou recentemente mais um evento, “Três Poetas e um Destino”, homenageando os poetas José Chagas, Nauro Machado e Ferreira Gullar.

A Livraria Poeme-se, em parceria com o Projeto Papoético, realizará o terceiro festival Poeme-se de Poesia Falada. As inscrições já se encontram abertas e podem ser feitas pelo site www.poeme-se.com.br

REGULAMENTO

3º FESTIVAL POEME-SE DE POESIA FALADA

O Poeme-se realizará no dia 21 de março de 2017 – Dia Mundial da Poesia – UNESCO, em São Luís do Maranhão, o 3º FESTIVAL POEME-SE DE POESIA FALADA, com a finalidade de estimular e divulgar a atual produção poética realizada em língua portuguesa por autores inéditos, nascidos ou residentes no Estado do Maranhão. O evento integra oPROJETO MAIS POESIA, desenvolvido pelo POEME-SE e PAPOÉTICO. As inscrições deverão ser feitas através do site: www.poeme-se.com.br

Artigo 1 – Poderá participar do Festival qualquer pessoa que escreva poesia em língua portuguesa, seja nascido ou residente no Maranhão e que não tenha livros publicados.

Artigo 2 – As inscrições estarão abertas do dia 21 de dezembro de 2016 a 21 de fevereiro de 2017. O evento será realizado em São Luís, capital do Estado do Maranhão, dia 21 de março de 2017, com a apresentação (interpretação) de 20 (vinte) poemas finalistas, previamente selecionados pela Comissão Julgadora. A divulgação dos finalistas será feita através do site: www.poeme-se.com.br, no dia 26 de fevereiro de 2017, após a avaliação de todos os poemas inscritos. 

Artigo 3 – Dos 20 (vinte) poemas apresentados serão escolhidos e premiados os 3 (três) melhores e a melhor interpretação. A premiação terá a seguinte ordem:

1º lugar R$ 1.000,00,

2º lugar R$ 700,00

3º lugar R$ 500,00.

Melhor Interprete R$ 500,00

Artigo 4 – Participarão da sessão de apresentação os autores que tiverem seus textos selecionados pela Comissão Julgadora. A audição dos poemas acontecerá no dia 21 de março de 2017, a partir das 19hs,Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, São Luís do Maranhão. Após a apresentação a Comissão Julgadora fará divulgação dos melhores poemas e a melhor interpretação.

Artigo 5 – A Comissão Julgadora será formada por 2 (dois) poetas atuantes no meio literário maranhense e 2 (dois) atores atuantes no meio teatral local.

Artigo 6 – Será obrigatória a apresentação dos poemas, que poderão ser interpretados pelos próprios autores ou por pessoas indicadas por eles.

Parágrafo primeiro: Cada concorrente poderá inscrever apenas um poema, inédito, com temática livre, até o limite de duas laudas, assinado com pseudônimo. O poema deverá ser digitado na fonte Times New Roman, fonte 12. Deve constar em anexo uma breve biografia do autor com os seguintes dados: Nome do autor (a); Endereço; RG: CPF; Fone; E-mail; Título do poema; Pseudônimo.

Parágrafo segundo: Na ausência de indicação de intérprete, o poema poderá ser lido para garantir a validade da participação, sendo que os poemas lidos não estarão concorrendo ao prêmio de melhor interpretação.

Parágrafo terceiro: A interpretação dos poemas concorrentes não influenciará no julgamento do mérito literário dos mesmos.

Parágrafo quarto: Os intérpretes poderão utilizar recursos audiovisuais, tais como: som, cenário, figurino, dentre outros.

Parágrafo quinto: Concorrentes de municípios do interior do estado que não puderem estar presentes terão garantida a interpretação / leitura dos seus poemas.

Artigo 7 – Os poemas vencedores serão publicados na Coluna Alça de Mira, do JP Turismo (Suplemento do Jornal Pequeno – São Luís / MA), que circula semanalmente às sextas-feiras e também poderão ser acessados através do site: www.poeme-se.com.br

Artigo 8 – Não será permitida a participação, no Festival, de familiares dos membros das Comissões Julgadoras e / ou da Comissão Organizadora do evento.

Artigo 9 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festival.

Artigo 10 – A inscrição no festival implica na aceitação integral do presente regulamento.

Qualquer dúvida: 98 999722337 whats app  ou 98 983203565

EMAGRECEDOR NATURAL “NOZ DA ÍNDIA” É SUSPENSO NO MARANHÃO

Vigilância Sanitária determina a suspensão imediata da comercialização e consumo da substância, após a morte da servidora do Tribunal de Justiça Rachel Cristina Ferreira Araujo, que está em investigação

Veja abaixo a nota da Suvisa:

“A Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa) determina a suspensão da comercialização do produto Noz da Índia, tendo em vista os relatos recentes de pessoas doentes e uma notificação de óbito, em investigação. A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde.

A Superintendência alerta, também, para a suspensão imediata do consumo da Noz da Índia. Nos casos de pessoas que adoeceram após uso do produto, as autoridades sanitárias do município ou do Estado devem ser notificadas para as providências cabíveis. Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.”

RUI FALCÃO: LULA É “ASPIRAÇÃO NACIONAL”

Artigo do presidente nacional do PT diz que a militância vai abraçar o novo projeto presidencial de Lula. Veja abaixo artigo de Rui Falcão, disponível no site do PT

Na semana passada, estive com o presidente Lula em dois eventos de grande relevância política. Em Salvador, participamos, a convite da direção doMST, do 29º Encontro Estadual do movimento, com a presença de líderes locais, parlamentares e do ex-governador Jacques Wagner, que sempre esteve nos encontros do MST da Bahia.

Com muito entusiasmo, centenas de delegados e delegadas, em coro com o coordenador nacional do MST, João Pedro Stedile, ecoavam palavras de ordem “Brasil Urgente, Lula Presidente”, numa espécie de antecipação das eleições, que o movimento e todos nós lutamos para antecipar.

Dirigindo-se aos jornalistas que noticiaram o lançamento de Lula no 29º Encontro, Stedile afirmou que não havia necessidade disso, visto que Lula “é o candidato permanente do povo brasileiro”.

No dia seguinte, em Brasília, durante congresso da CNTE, mais de dois mil delegados e delegadas, de todos os Estados (inclusive delegações internacionais de todos os continentes) gritavam “volta Lula”, reeditando o clima de animação, expectativa e esperança com o retorno de Lula ao comando do País.

Tanto quanto em outras ocasiões que tenho presenciado, Lula ainda não admite ser candidato, mas reitera, com muita convicção, que está preparado e sabe exatamente o que é preciso fazer para tirar o Brasil da crise, criar empregos, distribuir renda, reacender o ânimo e a confiança da população.

Até o momento, tenho reafirmado à mídia que o Lula ainda não foi lançado oficialmente pelo PT, mas que não cogitamos de “plano B”. Também sentimos que sua candidatura é uma aspiração nacional. Porém, acho que chegou a hora de a militância começar a opinar publicamente. Quem sabe, assim, possamos, durante o  6º Congresso, torná-lo nosso candidato. E, a partir daí,  construir uma forte aliança com movimentos sociais e partidos populares, em torno de um programa de reformas e transformações estruturais.

Rui Falcão é presidente nacional do PT

GOVERNO FARÁ NOVA ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES A 18 MUNICÍPIOS

O Governo do Maranhão entregará, nesta terça-feira (17), às 9h, no Palácio Henrique de La Rocque, ônibus escolares a 18 municípios maranhenses. Os veículos foram adquiridos em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão doados às prefeituras municipais para atendimento de estudantes da rede pública, residentes na zona rural.

“Essa é mais uma demonstração do compromisso do governador Flávio Dino com a área da Educação e apoio aos municípios. Temos uma grande ação nesta área com o programa ‘Escola Digna’, que inclui a construção e reestruturação de escolas, valorização dos profissionais e também o transporte escolar, que é um direito de todos os estudantes e dever do Estado”, destacou o secretário Felipe Camarão.

Nesta etapa recebem ônibus escolares os municípios de Fernando Falcão, Santana do Maranhão, Bela Vista, Capinzal do Norte, Cururupu, Junco do Maranhão, Pio XII, Arari, São José de Ribamar, São João do Paraíso, Turilândia, São Domingos do Azeitão, Amarante do Maranhão, Fortuna, São Luiz Gonzaga, São Francisco do Maranhão, Turiaçu e Cajapió. Após assinatura do termo de doação, os gestores municipais receberão as chaves dos ônibus, que estão estacionados no pátio do Palácio Henrique de La Rocque.

Em outubro do ano passado, foram entregues 45 ônibus. Com essa nova entrega, já são 64 novos ônibus escolares destinados pelo Governo do Maranhão aos municípios, com investimentos de R$ 11,7 milhões. O ônibus escolar tem capacidade de carga de no mínimo 2.000 kg e comporta 29 estudantes sentados, podendo ser equipado com plataforma elevatória veicular.

Secap (Secretaria de Comunicação e Articulação Política)

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA ORIENTA PREFEITOS SOBRE CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

As inscrições podem ser feitas aqui

Na forma de capacitação, o Encontro será conduzido pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in loco

Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes. A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.

RODA DE DIÁLOGOS DEBATE “PODER, MÍDIA E CONTROLE SOCIAL”

Dando prosseguimento às ações do projeto “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Difundir para Respeitar”, a Agência de Notícias da Infância Matraca realiza na quinta-feira, dia 19, a roda de diálogos “Poder, Mídia e Controle Social.” O evento será realizado das 14h às 18h, no Anfiteatro de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Tendo como público prioritário estudantes universitários e profissionais de áreas diversas que tenham interesse em debater o tema, a roda tem vagas limitadas e inscrições gratuitas e as pessoas que dela participarem integralmente terão direito à declaração de participação. Para maiores informações de como fazer as inscrições, basta acessar o site www.matraca.org.br ou a página da Agência de Notícias da Infância Matraca no facebook.

Caberá ao jornalista, professor da Ufma e doutor em Políticas Públicas, Carlos Agostinho Couto, facilitar a roda. De acordo com ele, o evento tem como principal objetivo apresentar conceitos fundamentais sobre poder, mídia e controle social. “Será levado em conta a dicotomia de cada um, fazendo uma relação entre eles”, conclui.

Realização: Agência de Notícias da Infância Matraca, por meio do projeto “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Difundir para Respeitar”.  Parceria: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apoio: Curso de Comunicação Social da UFMA.

SERVIÇO

O quê: Roda de Diálogos “Poder, Mídia e Controle Social”.

Quando: 19 de janeiro

Onde: Anfiteatro de Comunicação Social da UFMA – Centro de Ciências Sociais.

Facilitador: Professor do Departamento de Comunicação da UFMA e doutor em Políticas Públicas, Carlos Agostinho Couto.

PESQUISADORES REPUDIAM CORTES NO FINANCIAMENTO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Ao Povo Brasileiro e à Comunidade Acadêmica Nacional

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 53 instituições de representação de pesquisadores e Programas de  Pós  Graduação dessa grande Área de Pesquisa  e que equivale a quase 40% da comunidade acadêmica nacional, acompanha com vivo interesse e grande preocupação os desdobramentos advindos da decisão do Congresso Nacional de estabelecer uma nova fonte (a Fonte 900) para o financiamento  às políticas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

Ao estabelecer a nova fonte e não prever o repasse obrigatório de recursos do Tesouro para a mesma, o Congresso Nacional presta um desserviço à Educação,  à  C&TI e ao desenvolvimento do país.  Com a decisão, ficam descobertas as despesas antes realizadas sob os auspícios da Fonte 100, aí incluídas toda a infraestrutura de pesquisa e de pós-graduação no país e as milhares de bolsas de pesquisa e de formação de novos pesquisadores.

Reiteramos, em uníssono com as demais instituições representativas da comunidade acadêmica nacional, a fundamental importância de revisão da decisão do Congresso Nacional sob pena, de mais uma vez, o Congresso Nacional e o Governo Federal estarem levando, juntos, de forma contínua e acelerada, à pura e simples destruição do Sistema Nacional de C&TI e comprometendo irreparavelmente o desenvolvimento nacional.

Brasília, 10 de janeiro de 2017.

Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas

CARTA ABERTA DENUNCIA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Fórum de Defesa da Previdência torna pública a “Carta Aberta dos Trabalhadores contra a Reforma da Previdência”. O documento foi elaborado por várias entidades sindicais, populares e estudantis com o objetivo de denunciar as novas regras de aposentadoria prejudiciais aos direitos dos trabalhadores.

A próxima reunião do Fórum será dia 18 de janeiro, às 18h30, na Fetiema (Praça da Bíblia). Haverá também debate sobre a Reforma da Previdência, dia 28 de janeiro, durante o Encontro Estadual dos Bancários.

Veja o texto integral abaixo:

CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Fórum em Defesa da Previdência Social Pública, constituído por diversas entidades do movimento sindical, estudantil e popular do Maranhão e trabalhadores em geral, vem, a público, manifestar-se veementemente contra os ataques do Governo Temer aos direitos dos brasileiros. Nesse sentido, conclama os trabalhadores e a sociedade em geral a unirem forças na construção de uma luta conjunta e de uma greve geral por melhores condições de trabalho e aposentadoria digna.

Afinal, como se não bastasse a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, o Governo Temer, numa orquestração com o Judiciário, o Congresso, a mídia e o empresariado, tenta antecipar uma reforma trabalhista que flexibiliza as relações de trabalho no país. Além disso, o Governo quer acabar com a aposentadoria do brasileiro por meio da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

Essa proposta ostenta atrocidades que precisam ser barradas imediatamente. Se aprovada, o trabalhador deverá ter no mínimo 25 anos de contribuição e pelo menos 65 anos de idade para ter acesso à aposentadoria, regra que ignora, por exemplo, a expectativa de vida de muitos brasileiros, como a dos maranhenses, que é de 65 anos. Um exemplo é que para ter direito a aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar desde os 16 anos, sem ficar desempregado, até completar 65 anos de idade.

Ademais, o trabalhador – seja homem ou mulher, urbano ou rural – precisará trabalhar por 49 anos para obter a aposentadoria integral, o que torna quase impossível o acesso a um benefício previdenciário digno, como merece todo trabalhador. Outro absurdo contido na PEC 287 é a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais abaixo do salário mínimo, uma afronta à Constituição Federal, que resultará na perda de poder aquisitivo e na piora da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.

O pior, porém, é a justificativa mentirosa do Governo Temer para promover essa reforma nefasta. Com o apoio da mídia, o Governo tenta ludibriar o povo brasileiro de que existe um “déficit”, sendo necessário que o trabalhador abra mão de direitos para evitar a falência da Previdência. Uma mentira, pois, na verdade, a Previdência brasileira é superavitária, como atestam diversos estudos.

Na verdade, o problema da Previdência é que, através de uma manobra chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), os governos desviam recursos da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública – fato que só beneficia banqueiros e empresários. Logo, em vez de penalizar o trabalhador, o Governo deveria, de fato, acabar com esse “desvio” e com a sonegação fiscal, bem como taxar as grandes fortunas e cobrar das empresas, principais devedoras da Previdência, o recolhimento correto de suas contribuições.

Ante o exposto, o Fórum em Defesa da Previdência Social Pública do Maranhão reafirma o chamado às centrais sindicais, sindicatos, servidores públicos, trabalhadores (empregados ou não) e a juventude para uma luta conjunta em defesa dos nossos direitos, de uma aposentadoria digna e, sobretudo, contra os ataques do Governo Temer ao trabalhador e ao aposentado brasileiro.

 FÓRUM EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA – MARANHÃO

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